Ação 692/2013: anistiados rejeitam proposta de conciliação do Serpro

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Os (as) trabalhadores (as) anistiados (as) do Serpro rejeitaram, por ampla maioria, a proposta feita pela empresa no dia 10/6, em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho. A decisão foi tomada democraticamente em assembleias realizadas em todo o Brasil. A maioria também rechaçou a possibilidade de se fazer um acordo de conciliação, no qual os (as) anistiados (as) teriam reenquadramento salarial e retroativo, mas abririam mão da promoção por mérito.

Com a decisão, os (as) anistiados (as) reafirmaram a sentença dada pelo juiz Dr. Rogério Neiva, da 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região, em novembro do ano passado. Na sentença do Dr. Neiva, os (as) anistiados (as) deveriam receber o reenquadramento salarial retroativo, por antiguidade ou merecimento; e tratamento isonômico.

Já a proposição feita pelo Serpro e rejeitada pelos (as) anistiados (as) é inferior: prevê apenas a promoção por tempo de serviço, que seria aplicada com base no período de afastamento, mas sem qualquer pagamento de valores retroativos.

Esta era a única possibilidade de acordo permitida no processo, que seguirá o seu curso. Cabe agora aos (às) anistiados (as) aguardarem a tramitação da Ação 692/2013. A sentença dada pelo juiz Dr. Rogério Neiva é de primeira instância.

É importante destacar que a Fenadados/CNDAESP prezaram pela democracia, submetendo todas as decisões aos (às) anistiados (as). A representação dos (as) trabalhadores (as) espera que a tramitação da Ação 692/2013 transcorra no menor tempo possível, dada a média de idade dos anistiados e também sua lamentável situação financeira.